O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulga o
resultado do monitoramento dos portais de transparência municipais, referente
ao exercício de 2018. O Índice de Transparência Municipal (ITM) das prefeituras
e das câmaras municipais obteve média geral de 8,56 e 8,66, respectivamente. Dos
portais de transparência das prefeituras analisados, verificou-se que 38,59%
(71) alcançaram nota entre 9 e 10, a maioria, 59,24% (109), ficou com nota
entre 7 até 9, e a minoria 2,17% (4) com nota abaixo de 7. Vale ressaltar que a
menor nota observada foi 6,5, sendo atribuída somente a uma prefeitura
(Pacatuba). Três prefeituras – Granjeiro, São João do Jaguaribe e Umari – alcançaram
a maior nota: 9,75. Dentre os portais de transparência das câmaras analisados,
45,65% (84) alcançaram nota entre 9 e 10. a maioria, 52,72% (97), ficou
com nota entre 7 e 9, e a minoria 1,63% (3) com nota abaixo de 7. Vale
ressaltar que o menor valor observado foi 6, sendo atribuído a Itarema, Milhã e
Tianguá. A maior nota foi 10, para as câmaras municipais de Baixio e General
Sampaio.
Como
é calculado o ITM
O Índice é uma pontuação (de zero a 10) atribuída
pela Corte de Contas aos portais de transparência das administrações municipais,
dos Poderes Executivo e Legislativo dos 184 municípios do Estado. Trata-se de
análise sistemática referente às informações presentes nos portais de
transparência decorrente de consultas aos respectivos endereços eletrônicos,
baseado no nível de conformidade à legislação pertinente, sobretudo à Lei da
Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal foi obtida pela soma dos requisitos
para cumprimento da transparência pública, que estão organizados em: Endereço
Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas)
e Acesso às demais Informações. O requisito endereço eletrônico diz respeito à
obrigação de o site seguir o domínio padrão “municipio.ce.gov.br” e que o link
para acesso ao portal da transparência do município esteja em local de fácil
acesso.A transparência da gestão fiscal é referente à publicação de documentos
oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei
Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de
Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e ao detalhamento das
despesas e das receitas públicas. O “acesso as demais informações” relaciona-se à presença de dados funcionais e
de remuneração dos agentes e servidores públicos, à divulgação de procedimentos
licitatórios e de convênios, aos mecanismos de acessibilidade, de ferramentas
de busca etc.
A relação completa do ITM e o detalhamento da
apuração de cada nota estão disponíveis no portal do TCE
Ceará.
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