CNH – POPULAR
O Governo do Estado do Ceará, por intermédio do DETRAN-CE lançou o
Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional
de Condutores de Veículos Automotores. Este programa tem a finalidade de
possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à
obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Esse projeto será desenvolvido no município de Tarrafas em parceria com a PREFEITURA.
ATENÇÃO
As
inscrições só poderão ser feitas pela internet, no site do DETRAN-CE, ( www.detran.ce.gov.br ) preencher o formulário com seus dados e guardar o
comprovante do pre-cadastro e os referidos documentos usados pra
preencher o formulário, pra serem apresentados ao DETRAN no dia da VALIDAÇÃO (
02 e 03 de Dezembro de 2015 )
LINK PARA REALIZAR O PRE-CADASTRO
INFORMAÇÕES DO PROJETOS
O que é a Carteira de
Motorista Popular?
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A CNH popular ou o Programa Popular de Formação, Educação,
Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos
Automotores, é um projeto que a finalidade de possibilitar o acesso das
pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira
Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
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Onde se inscrever no Programa Carteira de
Motorista Popular?
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Quem poderá se inscrever no
Programa Carteira de Motorista Popular ?
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.Maior de 18 anos;
· Alfabetizado;
· Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
· Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH);
· Comprovar domicílio no Estado do Ceará.
· E estar enquadrado em uma das seguintes situações:
I - beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal
nº10.836, de 9 de janeiro de 2004;
II - alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede pública de
ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes e
que comprovem bom desempenho escolar;
III - pessoas egressas do sistema penitenciário, de acordo com os
requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE;
IV - portadores de necessidades especiais.
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Estou enquadrado em mais de uma das situações
acima, como devo proceder?
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Para os casos em que o candidato é portador de necessidade especial,
necessariamente ele terá que se inscrever neste segmento, mesmo que ele se
enquadre também em outro, pois será necessário uma Perícia Médica para
avaliar as condições do candidato.
Para os outros casos, no ato da inscrição do Programa, o candidato
deve levar em consideração a seguinte lista de prioridades para saber qual
delas irá escolher no formulário:
1º) Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei
Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004;
2º) Pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de
acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do
DETRAN/CE;
3º) Alunos matriculados há mais de 6 (seis) meses na rede
pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos
profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar.
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Quais as modalidades estarão disponíveis?
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Neste primeiro momento, somente primeira habilitação na categoria
A (para motos).
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Como saber se fui aprovado no Programa?
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A lista de candidatos aprovados no Programa Carteira de
Motorista Popular será divulgada pelo site do DETRAN-CE (www.detran.ce.gov.br) e através da imprensa escrita e falada.
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Se meu cadastro for aprovado pelo Programa
Carteira de Motorista Popular, o que devo fazer?
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Juntar todos os documentos que comprovam os dados informados no
formulário preenchido no site do DETRAN-CE e aguardar a convocação para
comparecer ao órgão.
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Como comprovo que sou alfabetizado?
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Através de certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio; ou
mediante realização de ditado.
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Como comprovo a condição de egresso do sistema
penitenciário?
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Através da apresentação do alvará de soltura ou da certidão
carcerária.
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O que é o NIS solicitado no formulário de
inscrição do programa?
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O NIS é o Número de Identificação Social, que somente será solicitado
para os candidatos beneficiários do Bolsa Família. Vale lembrar que no cartão
do Bolsa Família é apresentado somente o NIS do titular da família,
entretanto cada membro da família tem um número próprio, que poderá ser
obtido na Prefeitura de sua cidade ou nos CRAS – Centros de Referências da
Assistência Social mais próximo de sua casa. Outra forma de obter o número do
seu NIS é através do telefone 0800 726 0101, da Caixa Econômica Federal. Após
o atendimento eletrônico, escolha a opção 2 (Bolsa e Programas Sociais), em
seguida a opção 1 (Se você é beneficiário) e por fim a opção 9, que irá
direcionar a ligação para um atendente. Neste momento, atendente irá
confirmar alguns dados cadastrais e em seguida informará o seu NIS.
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O que é o C.I.D. solicitado no formulário de
inscrição do programa?
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O C.I.D. é a Classificação Internacional de Doenças, que somente será
solicitado para os candidatos portadores de necessidades especiais. Caso você
não saiba o seu número, procure uma unidade de atendimento médico mais
próximo de sua casa para obtenção do código.
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Como saber se minha deficiência permite obter uma
CNH?
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Use o bom senso, entretanto se ainda houver dúvidas, realize sua
inscrição para que em etapas posteriores seja realizada uma Perícia Médica
para avaliar as suas condições.
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Como proceder para obter maiores informações?
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Envie um e-mail para ouvidoria@detran.ce.gov.br e aguarde nosso retorno ou ligue para
0800.275.6768.
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LINK PARA INFORMÇÃO DO PROJETO
CNH - POPULAR
